UPB vai pedir reposição da perda do FPM à presidenta Dilma Rousseff
O presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, vai entregar a presidenta Dilma Rousseff um documento pedindo a reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM que já somam mais de R$ 132,6 milhões, ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca.
Em razão dessa desoneração dos impostos, os municípios brasileiros em especial, os da Bahia, que são na sua maioria de pequeno e médio porte estão enfrentando graves problemas considerando que foram prejudicados em sua principal fonte de renda, o FPM. Sem recomposição dos recursos, será impossível dar continuidade às atividades desenvolvidas pela prefeitura e solucionar o déficit atual. A gravidade dessa situação precisa ser analisada, com brevidade, pelas instituições fiscalizadoras e pelo próprio governo federal.
Ainda como agravante Caetano relata que os gestores municipais estão no encerramento de seus mandatos, este ano, e terão suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios TCM em função do não cumprimento das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, podendo responder na justiça por improbidade administrativa. Não se trata de má gerência. Essa crise é reflexo da redução do FPM, informa.
Neste ano de 2012, em razão da desoneração do IPI praticada pelo governo, os municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM. Em setembro as transferências a Estados e municípios tiveram queda de R$ 3,3 bilhões em relação a agosto, totalizando R$ 10,9 bilhões contra R$ 14,2 bilhões, e segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional desses, R$ 2,2 bilhões decorreram de recursos provenientes de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural em agosto que não se repetiram em setembro; e R$ 1,0 bilhão foi a redução nas transferências constitucionais, por causa da diminuição da arrecadação dos tributos compartilhados com os demais entes da federação, dentre outros fatores de menor expressão.
Segundo Caetano, a queda do FPM - provocada sobretudo pelas isenções fiscais de estímulo à economia, como o IPI - já compromete as finanças de 90% dos 417 municípios baianos. Desta forma, o municipalista baiano pede ao governo federal a reposição dessas perdas do FPM. Os prefeitos pedem, com urgência, rever essas perdas, pois o orçamento já está estourado na folha do pessoal. Afinal a União deve compartilhar com mais justiça os recursos arrecadados, pois é no município que as riquezas são produzidas, e é nele que os cidadãos vivem e consomem. É no município que os recursos de impostos são gerados para entregues aos estados e à União e, posteriormente retornarem ao seu local de origem. Mas o que vem é menor do que sai. O município recebe mais demandas que respaldo financeiro.